Programas Sociais do Cadastro Único (CadÚnico)
Conheça tudo sobre os principais programas sociais do Cadastro Único e se você tem direito ao CadÚnico, como se inscrever e consultar. Se você está procurando benefícios sociais, é importante conhecer o CadÚnico. Isso porque, é através do Cadastro Único que as famílias podem recorrer aos programas sociais criados pelo Governo.
O Cadastro Único é iniciativa do Governo Federal criado em 2001 por meio do decreto nº 3.887, para identificar famílias de baixa renda. E assim, poderem direcioná-las para os programas sociais melhorando a vida dessas famílias. Estão envolvidos no Cadastro Único o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal, os Estados e os municípios.
É importante ressaltar que as famílias inscritas no Cadastro Único a cada 2 anos devem atualizar seus dados cadastrais. E para as famílias que não estão cadastradas e desejam se cadastrar, em março de 2022 foi criado um novo aplicativo do CadÚnico pelo Governo Federal para fazer o pré-cadastro com o intuito de agilizar o atendimento.
Principais programas sociais do Cadastro Único
Ao se inscrever ou atualizar os dados no CadÚnico, uma família ou pessoa pode procurar diferentes programas sociais. Veja abaixo os principais programas sociais que utilizam o Cadastro Único como pré-requisito para participar dos benefícios.
- Auxílio Brasil: programa que e garante R$ 600 para famílias de baixa renda;
- Auxílio Gás: é um programa de auxílio à compra do gás de cozinha, destinado a famílias de baixa renda;
- Programa Casa Verde e Amarela: facilitação do financiamento de imóveis para moradia própria;
- Programa Criança Feliz: realização visitas a crianças para promoção do desenvolvimento integral;
- Bolsa Verde: programa de Apoio à Conservação Ambiental (integrante do Plano Brasil Sem Miséria);
- Tarifa Social de Água e Energia Elétrica: descontos na tarifa de energia elétrica e água para famílias com baixa renda;
- Identidade Jovem: possibilita acesso a meia entrada e vagas gratuitas e desconto no transporte coletivo interestadual;
- Carteira do Idoso: idosos com 60 anos ou mais tem direito ao transporte interestadual gratuito e desconto de 50% no preço da passagem;
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda: pessoas que dedicaram a vida ao trabalho doméstico (donas e donos de casa);
- Cursos Profissionalizantes: acesso a cursos e capacitações voltadas à formação profissional para o mercado de trabalho
- Isenção de taxa em concursos públicos: têm direito à isenção de taxas em concursos públicos;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): garante um salário mínimo todos os meses ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou para pessoas com deficiência;
- Telefone Popular: garante o acesso a um telefone fixo pelo custo mensal de R$ 15 para famílias de baixa renda;
- Entre outros.
É importante ressaltar que os programas sociais do Cadastro Único possuem exigências específicas, que devem ser cumpridas e que não significa a inclusão automática da família nos benefícios.
Quem pode se inscrever no CadÚnico?
Apenas o responsável da família pode se inscrever no CadÚnico. O responsável da família deve morar na mesma casa e ter no mínimo 16 anos. Sendo assim, o responsável é a pessoa que vai responder às perguntas do cadastro.
Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que:
- Possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
- Famílias que tenham renda mensal de no máximo três salários mínimos;
- Famílias que tenham renda acima de três salários, mas que estejam vinculada à inclusão em programas sociais implementados pelo poder público nas três esferas do Governo;
- Pessoas que moram sozinhas ou que vivem em situação de rua.
Como se inscrever no Cadastro Único
Agora que você já conhece os principais programas sociais do Cadastro Único, é fundamental entender como se inscrever.
Vale a pena ressaltar que todas as inscrições são feitas presencialmente. Mas você pode fazer a pré-inscrição pelo aplicativo Meu CadÚnico ou pela Web para agendar e agilizar seu atendimento.
Então, para prosseguir com o cadastro, o responsável da família precisa comparecer com os documentos em mãos à uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, para informar os dados sobre a condição da sua família.
Documentos necessários para se inscrever
Para o responsável pela família, de preferência do sexo feminino, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
Apresentar pelo menos um documento de todas as pessoas da família:
- CPF;
- Título de Eleitor;
- Carteira de Identidade (RG);
- Carteira de Trabalho;
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI).
Caso os responsáveis pelas famílias sejam indígenas e quilombolas, podem apresentar qualquer um dos documentos listados acima.
Levar comprovante de endereço, que pode ser conta de luz ou água.
Aplicativo Meu CadÚnico
O Governo Federal disponibilizou o aplicativo Meu CadÚnico para aqueles que querem realizar o pré-cadastro ou já fazem parte dos programas sociais do Cadastro Único.
O aplicativo possibilita que a família consulte informações importantes, como:
- Consultar o número de Identificação Social (NIS);
- Consultar os integrantes da família;
- Emitir um comprovante de cadastramento;
- Ver se tem alguma pendência no cadastro;
- Consultar programas sociais;
- Localizar um local de cadastramento no mapa.
O aplicativo Meu CadÚnico é gratuito, e está disponível para Android e iOS. Para baixar basta entrar na Google Play ou na App Store.
Como consultar o Cadastro Único online pelo CPF?
A consulta do Cadastro Único pode ser feita pelo CPF no aplicativo ou pelo site Meu CadÚnico e também por telefone (0800 707 2003) do Ministério da Cidadania.
É possível consultar informações sobre o status da família, verificar se tem alguma pendência no cadastramento e a data da última atualização do cadastro. Além disso, com o login Gov.br, é possível realizar uma consulta com mais detalhes sobre a inscrição do CadÚnico e benefícios.
